Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Responsabilidade civil do Estado - Indenização por danos morais e estéticos - Lesão corporal sofrida no âmbito de creche parceira do Município - Trauma no dedo mínimo direito - Sentença de procedência, em parte, para condenar o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o menor e R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada genitor - Inconformismo das partes. ... ()
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