Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA MERCANTIL.
Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Título executivo extrajudicial dotado de exigibilidade, certeza e liquidez. Apresentação de nota fiscal com a discriminação dos serviços prestados. Requerida apresentou documentos comprobatórios da efetiva execução dos serviços e instrumento de protesto. Duplicata que preenche todos os requisitos legais para sua caracterização como título executivo extrajudicial. Sentença mantida. ... ()
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