Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA PROCEDENTE - APELANTE CONDENADA À READEQUAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES - ADOÇÃO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO DETERMINADA PELO BACEN - CONDENAÇÃO AINDA NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES EXIGIDOS A MAIOR.

OBJEÇÃO PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA -

prova pericial desnecessária - documentos dos autos suficientes para o desate da lide. ... (Continua)