Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Posse ilegal de arma de fogo. Sentença absolutória. Recurso ministerial objetivando a condenação nos termos da denúncia. Improcedência. Prova frágil de autoria. Negativa do réu, que sequer se encontrava na casa em que apreendida a arma e que negou residir ali, não contrariada pela prova acusatória produzida em Juízo. Apelo a que se nega provimento.