Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CORREIÇÃO PARCIAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO QUE SE AGUARDASSE A JUNTADA DE PROVAS ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA PRIMEIRA FASE DO JUÍZO DE ACUSAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. PROVAS JUNTADAS. RÉUS PRONUNCIADOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

Superado o óbice ao encerramento da instrução processual na primeira fase do juízo de acusação, com a juntada dos laudos postulados pelo Ministério Público, foram os réus pronunciados. ... (Continua)