Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Injúria racial, ameaça (por duas vezes), vias de fato e lesão corporal. Concurso material. Sentença condenatória. Insurgência da acusação e da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão parcial do réu. Declarações das vítimas firmes e coesas. Condutas típicas. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Circunstância judicial negativa mantida. Reconhecido o concurso formal entre os delitos de ameaça, praticados mediante uma só ação. Regime prisional inicial semiaberto preservado em razão da circunstância judicial desfavorável. Detração Penal deverá ser analisada pelo Juízo da Execução Penal. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.  Necessária a fixação de valor mínimo a título de indenização às vítimas por danos morais. Pedido previamente formulado pela acusação na denúncia e reiterado em alegações finais. Recurso defensivo parcialmente provido e recurso da acusação provido