Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA -

Sentença de improcedência, por inadequação da via eleita - Irresignação da parte autora defendendo o preenchimento dos requisitos necessários para reconhecimento do direito - Interesse processual é composto pelo binômio necessidade-adequação - Pertinência entre a situação material que se tenciona alcançar e o meio processual utilizado - Usucapião é forma de aquisição originária - Autoras receberam a posse através de doação verbal que não pode ser exigida - Preenchimento dos requisitos - Recurso acolhido... (Continua)