Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES DA DATA DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELO TRABALHO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024; DIREITO INTERTEMPORAL). APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Caso em exame ... (Continua)