Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL, DANO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA E INJÚRIA RACIAL -
Paciente colocada em prisão domiciliar pelo D. Juízo de Piso - Circunstância que denota que o objeto se esvaiu - Ordem prejudicada... ()
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