Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO - Compra e venda - Anulação de negócio jurídico - Coação - Não caracterização - art. 373, I do CPC - Autor deve suportar as consequências negativas de sua omissão - Sentença de improcedência - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido.