Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Pretensão do autor de obter a condenação da requerida ao custeio integralmente o medicamento «PALMITATO DE PALIPERIDONA, de aplicação ambulatorial. Sentença que julgou antecipadamente a lide. Cerceamento de defesa constatado. Necessidade de dilação probatória. Expresso requerimento para a produção de prova pericial. Sentença anulada. Recurso provido... ()
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