Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ATRASO DE VOO NACIONAL - CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL - GASTOS COM ALIMENTAÇÃO FORAM RESSARCIDOS PELA EMPRESA AÉREA.

Indenização - Lesão ao patrimônio - Demonstração - Não Ocorrência: - A indenização por danos materiais é devida quando há a demonstração efetiva dos prejuízos causados ao patrimônio do ofendido, e, no caso, os gastos com alimentação foram ressarcidos pela companhia aérea e não restaram demonstrados gastos com transporte. ... (Continua)