Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço de telefonia e fornecimento de sinal de TV a cabo. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de repetição de indébito e de indenização por dano morais. Cobrança por serviço cujo cancelamento havia sido solicitado pela consumidora. Situação que se manteve mesmo após as diversas tentativas de resolução pela contratante. Indenização por danos morais excepcionalmente devida à luz da figura do desvio produtivo do consumidor. Recurso provido