Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (VÍCIOS CONSTRUTIVOS) - DECISÃO SANEADORA DO PROCESSO -

Decisão saneadora do processo, que deferiu a realização de prova pericial, determinando o rateio dos honorários periciais, em 50% para cada uma das partes - Condomínio autor que insiste na inversão do ônus da prova - Questão que não foi tratada na r. decisão ora agravada, devendo ser apreciada pelo Juízo «a quo, com primazia, o que impede o conhecimento por esta Col. Câmara, sob pena de indevida supressão de instância - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)