Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. POUCAS VIDAS.

Reajustes abusivos. Em razão do restrito número de segurados, há de ser considerado contrato coletivo atípico, aplicando-se tanto o CDC quanto o tratamento dispensado aos planos individuais/familiares. A ré limitou-se a defender que os reajustes foram aplicados dentro dos limites contratuais e necessários ao equilíbrio financeiro do contrato. ... (Continua)