Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão da origem que não autorizou a continuidade do tratamento do ora agravante em clínica da rede particular. Autor que pretende prosseguir com o atendimento na clínica «Limiar, indicando inadequação da clínica «Espaço Bem Viver, sendo a troca de prestador prejudicial. Não acolhimento. Ausência de indícios concretos de inaptidão da clínica ou prejuízo aos tratamentos do infante, não se justificando o prosseguimento em clínica particular. Descredenciamento que, em tese, é permitido à operadora ré. Determinação de perícia que, por si só, não enseja a permanência no prestador não mais credenciado. Eventual não prestação a contento do tratamento que pode ser objeto de cumprimento provisório de sentença, se o caso. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)