Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Sentença condenatória sem recurso em liberdade. Pretendida soltura. Paciente preso preventivamente e agora apenado com reclusão, em regime fechado. Manutenção da custódia justificada em novação objetiva do título jurídico legitimador da prisão cautelar, diante da procedência da pretensão punitiva. Necessidade bem fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal. ... ()
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