Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, II, C.C. ART. 14, II, AMBOS DO CP).

Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Presentes os requisitos legais previstos no art. 312 e 313 do CPP. Prisão decretada com base em elementos concretos extraídos dos autos. Decisão bem fundamentada. Prisão domiciliar. Não cabimento. Requisitos legais não preenchidos. A despeito do lamentável quadro de saúde, o paciente vem recebendo o tratamento médico adequado. Situação que poderá ser reavaliada a depender a alteração fática. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)