Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE TRÂMITE. Rechaça. Impugnação inábil a se contrapor aos elementos de convicção pelos quais demonstradas a hipossuficiência da autora. MÉRITO. Contrato verbal de permuta de imóveis. Natureza permanente da permuta demonstrada. Ausência de elementos indicativos de que a permuta realizada era temporária. Posse justa exercida pelo réu. Ausência de comprovação da melhor posse da autora e infirmadas suas alegações acerca do esbulho e posse precária do réu. Não demonstrados os requisitos cumulativos para a obtenção da reintegração de posse, nos termos do CPC, art. 560, era de rigor a improcedência da ação. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, com majoração da verba honorária... (Continua)