Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Decisão que deferiu o pedido - Inconformismo manifestado pelos antigos sócios da falida - Descabimento da alegação de nulidade pela falta de citação de pessoa jurídica não incluída no polo passivo - Elementos fáticos e jurídicos, que embasaram a desconsideração, bem fundamentados - Transferência de imóveis da falida por sócio, mesmo após a sua retirada dos quadros societários - Alegação, pelos sócios, da existência de contrato de gaveta que permitiria tais transações, que, na verdade, corrobora a fraude constatada - Decisão mantida - Recursos desprovidos... (Continua)