Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Veículo - Pretensão de rescisão contratual julgada improcedente, parcialmente procedente a pretensão de restituição de quantia paga e procedente a pretensão indenizatória do dano moral - Restituição da quantia determinada na sentença indevida, dado que não postulada na inicial e nem desembolsada pelo autor - Fatos noticiados na inicial, atribuíveis à fabricante, que não podem ser alçados a dano moral - Falha no sistema de direção do veículo de responsabilidade exclusiva da concessionária, eis que derivada da falha na manutenção (recall), conforme conclusão pericial - Apelação provida.... (Continua)