Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 938.9356.6038.2367

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Negativação indevida - R. sentença de parcial procedência - Insistência da parte autora quanto à existência de danos morais - Intelecção da Súmula 385, do C. STJ - R. sentença mantida - Recurso improvido.

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