Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. GUARDA. ESTUDOS PSICOSSOCIAIS. ESSENCIALIDADE. 1)

Sentença que indeferiu pedido de homologação de acordo de alteração da guarda entre os genitores para o irmão mais velho. 2) Distinção entre poder familiar e guarda. Possibilidade de atribuição da guarda a outro membro da família sem prejuízo da manutenção do poder familiar. 3) Ausência de estudo psicossocial, prova essencial nos casos de guarda. Melhor interesse da criança que somente pode ser aferido com realização da prova pericial. 3) Sentença que deve ser anulada. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)