Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. FATO NEGATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA.
Dos elementos constantes dos autos infere-se a presença dos requisitos autorizados da concessão da tutela de urgência. O valor da multa diária (R$ 1.000,00 até o limite de R$ 10.000,00), não é exorbitante ou excessivo, considerando o porte da Instituição Financeira demandada e o bem jurídico tutelado. R. decisão mantida. Recurso não provido... ()
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