Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de exigir contas - 1ª Fase - O CPC adotou a teoria da asserção, segundo a qual, a legitimidade para a causa deve ser aferida de forma abstrata e autônoma em relação ao direito material invocado em juízo, tomando por base, não a existência do direito material invocado, mas sim as assertivas da autora sobre ele, vazadas na inicial. In casu, há demonstração de transferências do patrimônio da avó (autora agravada), para seu neto (réu agravante) enquanto ainda estava viva, restando, portanto, configurada a legitimidade passiva do agravante para responder pela ação de exigir contas por ela ajuizada. Decisão mantida - Agravo Desprovido