Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 939.1874.1006.0241

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INCLUSÃO NA PARTILHA DE VALORES EM ESPÉCIE DECLARADOS NO IMPOSTO DE RENDA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NUMERÁRIO QUE DEPENDE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

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