Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de execução de título extrajudicial - Extinção do feito sem resolução do mérito - Requerimento de anulação da r. sentença - Cabimento - Ausência de intimação do exequente para recolhimento das custas e despesas processuais, nos termos do CPC, art. 290, com determinação imediata de intimação pessoal para andamento do feito no prazo de cinco dias - Error in procedendo - Intimação pessoal inadequada ao caso - Parte exequente comprovou o recolhimento da taxa judiciária e da taxa de citação - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)