Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Telefonia móvel - Ação de declaratória cumulada com restituição de valores e indenização por dano moral - Alegação de cobrança de serviço não contratado - Ausência de valor adicional no plano da autora - Conjunto probatório que não permite acolher a pretensão inicial - Ônus da prova da apelante para os fatos constitutivos do direito alegado, do qual não se desincumbiu - Sentença mantida.

Apelação não provida