Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME.
Decisão que determinou a suspensão do processo com base no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Tema 51 TJSP. CABIMENTO: Dívida inscrita na plataforma Serasa Limpa Nome. Sobrestamento que se impõe, mesmo na hipótese de pedido subsidiário. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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