Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP NULIDADE DA SENTENÇA.
Inocorrência. Alegação de inadequação da via eleita e violação ao contraditório, por ausência de prova pericial. Petição inicial instruída com prova pré-constituída do direito líquido e certo alegado. Desnecessidade de dilação probatória. Contraditório regularmente exercido. Preliminar rejeitada. ... ()
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