Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. DANOS MATERIAL E MORAL. BOTIJÃO DE GÁS.

Alegação de defeito no recipiente, cujo vazamento acarretou explosão. Hipótese em que a autora fazia churrasco próximo ao botijão cheio, a produzir calor e fonte de combustão. Perícia que não constatou defeito no produto comercializado pela ré, que não explodiu. A falta de cuidado elementar, a afastar a tese de situação normal em ambiente de cozinha residencial, elide o nexo causal. Inteligência do art. 12, § 3º, II e III, 1ª figura, do CDC. Dever de reparar não configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)