Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 939.6244.9092.7255

1 - TJSP PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA -

Inadmissibilidade - Insurgência contra o não acolhimento dos pedidos de revisão do contrato e rechaço da cláusula de consolidação da propriedade do imóvel objeto da lide - Não demonstrada qualquer ofensa ao princípio da dialeticidade. ... ()

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