Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL.
obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Inadimplência. Notificação prévia para cancelamento do contrato. Não observância. E-mail sem confirmação de leitura e sem resposta. Abusividade. Dano moral não configurado. Desprovimento. ... ()
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