Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO -

Execução fiscal - Decisão que indeferiu pedido redirecionamento da execução aos sócios - Tentativa de inviabilização a satisfação do crédito tributário não caracterizada - Inaplicabilidade do Tema 444/STJ ao caso - Acórdão mantido - Determinada a devolução dos autos à Eg. Presidência da Seção de Direito Público, com as homenagens de estil... (Continua)