Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória por danos morais. Serviço de transporte aéreo. Desvio de rota que ocasionou aterrisagem em aeroporto diverso do contratado, com a chegada da autora ao destino contratado por transporte terrestre, com 5 (cinco) horas de atraso. Apelante que alegou que a alteração ocorrida durante voo se deu em razão das condições climáticas adversas em Congonhas/SP e que o pouso ocorreu no aeroporto próximo liberado para aterrissagem, em atendimento às determinações das autoridades aeronáuticas. Magistrada de 1º grau que julgou antecipadamente o pedido, nos termos do CPC, art. 355, I, indeferindo, na sentença, o requerimento do réu de produção da prova e, no mesmo ato, concluindo que ele não se desincumbiu de produzir a prova que lhe incumbia, a teor do CPC, art. 373, II. Cerceamento de defesa caracterizada. Feito que não se encontrava maduro para julgamento. Anulação que se impõe.

SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO