Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Telefonia. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência com condenação de multa por má fé. Apelação da autora.

Autora nega a contratação da linha originária dos débitos. Operadora ré que trouxe gravação telefônica da contratação. Gravações cujo teor e autenticidade não foram questionadas. Relação jurídica existente. Cobrança devida. Danos morais que não se configurariam, ademais, no caso da plataforma Serasa Limpa Nome. Sentença de improcedência mantida. Pena de litigância de má-fé mantida. Apelação não provida.