Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. DANOS MORAIS. DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO MANDATO.
Sentença de parcial procedência - Débito inexistente - Danos morais de R$ 5.000,00 - Condenação solidária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote