Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 940.4331.5256.0876

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Indenização por danos materiais, estéticos e morais. Insurgência da parte requerida quanto à culpa exclusiva atribuída a ela. Não cabimento. Motorista que atravessa o cruzamento sem respeitar a sinalização de trânsito causando a colisão. Presunção de culpa do condutor do veículo, que não observou as regras de trânsito ao não respeitar a parada obrigatória e a via preferencial. Parte autora requer a majoração dos danos morais. Parte requerida pede a redução dos valores arbitrados a título de dano moral e estético. Não cabimento. Valores arbitrados que se mostram razoáveis para assegurar a justa reparação dos prejuízos sofridos pela parte autora. Sentença de parcial procedência mantida. Recursos improvidos... ()

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