Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Pedido de rescisão de contrato cumulado com obrigação de fazer. Compra e venda de artigos de vestuário em loja virtual. Produtos não entregues. Tutela de urgência. Pedido para determinar liminarmente o cancelamento da compra e o estorno do valor pago. Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação não demonstrado. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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