Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu a tutela de urgência para manutenção do co-autor dependente junto ao plano de saúde do autor, titular beneficiário. Inconformismo da ré. Presentes os pressupostos da tutela antecipada. Trata-se de filho de 38 anos de idade sem qualquer intercorrência anterior por parte da ré. Expectativa de continuidade. Perigo de dano evidente diante do rompimento da prestação dos serviços de saúde. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)