Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia. Art. 121, §2º, I e IV, do CP. Pretendida a impronúncia do réu sob argumento de que não praticou o crime. Não acolhimento. Prova amealhada que é suficiente para fins de pronunciar o recorrente. Sentença de pronúncia mantida, assim como a prisão preventiva. Negado provimento ao recurso