Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Penhora de imóvel dos executados. Decisão que rejeitou o pedido de realização de nova avaliação. Inconformismo. Cabimento. Transcurso de quase três anos. Lapso temporal e o fato de a avaliação ter sido realizada em período atípico, em decorrência dos efeitos da pandemia do covid-19, justificam o pedido de nova avaliação. Precedentes. Necessidade de realização de nova perícia judicial, nos termos do CPC, art. 873, a fim de assegurar a justa expropriação do imóvel ... (Continua)