Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - art. 157, § 2º, S II E V, E § 2º-A, I DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL REJEITADA - ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO, BEM COMO ABRANDAMENTO DO REGIME ESTABELECIDO.

PRELIMINAR AFASTADA - A ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL, COM BASE NA VIOLAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226, NÃO SE SUSTENTA, VISTO QUE O RECONHECIMENTO, MESMO NÃO OBEDECENDO RIGOROSAMENTE ÀS FORMALIDADES DO DISPOSITIVO MENCIONADO, FOI CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, EM JUÍZO. NO MÉRITO, PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS QUE SE MOSTROU IDÔNEO - NÃO HÁ VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA, POIS AS EVIDÊNCIAS SÃO ABSOLUTAMENTE VÁLIDADAS E NÃO COMPROMETEM A INTEGRIDADE E A CREDIBILIDADE DO PROCESSO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PENA E REGIME FIXADOS COM CRITÉRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO