Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação regressiva. Reparação de danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Empresa autora condenada ao pagamento de indenização para vítima de assédio sexual praticado no ambiente de trabalho pelo réu, ex-funcionário seu. Prova efetiva da quitação da condenação que lhe foi imposta. Danos materiais configurados. Condenação acertada. Na esteira da jurisprudência sedimentada na Súmula 277/STJ, a pessoa jurídica também pode sofrer dano moral. Prova consistente de que o dano experimentado implicou ofensa à sua honra objetiva capaz de comprometer a sua imagem e credibilidade no mercado. Assim, a empresa autora faz jus à reparação moral vindicada. Pretensão acolhida. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00. Sentença reformada para julgar ação procedente, respondendo, o réu, integralmente pela sucumbência. Honorários recursais. Art. 85, §11, do CPC. Recurso da autora provido. Recurso do réu não provido... (Continua)