Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de acolhimento parcial do pedido - Irresignação, da ré, parcialmente procedente. Cancelamento do voo e atraso de quatro horas na chegada ao destino final. 1. Ausência de prova da afirmada excludente de responsabilidade. Alegação de intenso tráfego aéreo que, de todo modo, caracterizaria o chamado fortuito interno. Infração contratual que se reconhece. 2. Falta, ademais, de prestação de assistência material no período de espera. Inequívoco o dano moral disso proveniente. Consideração em contrapartida de que o atraso foi de apenas quatro horas. Indenização arbitrada em primeiro grau, na quantia de R$ 6.000,00, que merece ser reduzida para R$ 3.000,00, consideradas as peculiaridades do caso e os critérios adotados por esta Colenda Câmara para situações análogas. 3. Autora que, em razão do atraso do voo, perdeu um dia de trabalho e deixou de receber a importância de R$ 1.000,00. Bem proclamada a procedência do pedido para reconhecer o direito da autora à indenização por dano material. 4. Sentença parcialmente reformada, apenas para reduzir o arbitramento da indenização por danos morais.

Deram parcial provimento à apelação