Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Réu que ingressa em uma casa, que passava por reforma, e dali subtrai dois notebooks e uma bolsa contendo dinheiro e um cartão de crédito. Confissão nas duas fases corroborada pelo relato da vítima e do investigador de polícia que reconheceu o réu através de imagens de câmeras de segurança. Prova hábil. Condenação de rigor. Recurso buscando apenas a revisão das penas e do regime. Penas revistas, apenas para atenuar a fração de aumento na primeira fase da dosimetria. Substituição inviável, frente à multirreincidência. Regime fechado, pelo mesmo motivo, adequado. Apelo parcialmente provido, apenas para reduzir ligeiramente as penas