Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL FIRMADO ENTRE PESSOA JURÍDICA E SEGURADORA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - A

condição de beneficiário do plano já outorga ao autor legitimidade para postular a manutenção do contrato, sendo irrelevante que aqui se trate de plano de saúde coletivo - Preliminar rejeitada. ... (Continua)