Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de Sentença. Com o benefício da gratuidade em vista da renda líquida mensal de R$ 6.301,07. Perícia contábil para conferência dos cálculos. Custeio a cargo apenas do devedor. STJ, REsp. Acórdão/STJ, Tema 871. Tema 671 sem aplicação. Recurso provido... ()
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