Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação -  Peculato - art. 312 §1º do CP, por duas vezes, em concurso material - Materialidade e autoria demonstradas - Relatos firmes e coerentes das testemunhas - Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé - Prova oral corroborada pela documental - Dolo bem evidenciado pelas circunstâncias apuradas- Condenação mantida - Pena bem imposta e não impugnada especificamente - Recurso não provido