Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE A AUTORIA INCONTROVERSAS - APELANTE FLAGRADO EM NOTÓRIO PONTO DE TRÁFICO COM INÚMERAS PORÇÕES DE DROGAS SORTIDAS - CONFISSÃO PARCIAL COM ARRIMO NAS FALAS SEGURAS E COESAS DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS - PROVAS IRREFUTÁVEIS - CONDENAÇÃO DE RIGOR - REPRIMENDA CALIBRADA COM CRITÉRIO E JUSTIFICADA EM TODAS AS ETAPAS - PRIVILÉGIO INCOGITÁVEL - É CRISTALINA A DEDICAÇÃO DO RECORRENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS - CAUSA DE AUMENTO DE PENA BEM DELINEADA NOS AUTOS - REGIME INICIAL FECHADO IMPERIOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO